Tabelionato de Notas - Haroldo Correa Cavalcanti Neto

13 Jun 2023

Projeto de lei 35/23 propõe nova partilha consensual de bens após o divórcio

O Projeto de Lei 35/23, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), visa permitir a realização de novos ajustes consensuais sobre bens após a homologação..

Por Colégio notarial do Brasil

13 Jun 2023

STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor

A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem ...